Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros relativas à disponibilização no mercado de equipamentos sob pressão
Certificado CE da máquina de gelo em flocos
Diretiva 2014/68/EU - equipamento sob pressão
Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros relativas à disponibilização no mercado de equipamentos sob pressão
Objetivo
O objectivo da directiva é assegurar a livre circulação de equipamentos e conjuntos sob pressão no mercado comunitário, harmonizando os requisitos nacionais de segurança e protecção da saúde a que estão sujeitos. Deve ser assegurado que o equipamento sob pressão não seja perigoso para a segurança e saúde de pessoas, animais ou bens enquanto estiver sendo instalado, usado ou mantido.
A Diretiva revogou sua antecessora Dir 97/23/CE.
A Diretiva prevê, juntamente com as Diretivas relativas a recipientes sob pressão simples (2014/29/UE), equipamentos sob pressão transportáveis (2010/35/UE) e Dispensadores de Aerossóis (75/324/EEC), um quadro legislativo adequado a nível europeu para equipamentos sujeitos a um risco de pressão.
Conteúdo
Esta Diretiva aplica-se a equipamentos e conjuntos sujeitos a uma pressão máxima admissível PS superior a 0,5 bar. Os equipamentos de pressão de acordo com a Diretiva são vasos, tubulações, acessórios de segurança e acessórios de pressão.
A Directiva determina os objectivos ou "requisitos essenciais" que os referidos equipamentos devem satisfazer no momento do seu fabrico e antes da sua colocação no mercado.
A Diretiva diz respeito aos fabricantes de itens como vasos, recipientes de armazenamento pressurizados, trocadores de calor, geradores de vapor, caldeiras, tubulações industriais, dispositivos de segurança e pressão. O fabricante deve garantir que os seus produtos sejam avaliados quanto à conformidade com as disposições da diretiva antes de serem colocados no mercado. Fabricantes, importadores e distribuidores são responsáveis pela conformidade de seus produtos com esta lei. As informações do fabricante devem ser fornecidas com o produto.
Os Estados-Membros têm direitos de supervisão e devem assegurar que os produtos não seguros sejam retirados ou não colocados no mercado. De acordo com a Diretiva, os equipamentos sob pressão devem ser seguros, atender aos requisitos essenciais de segurança que abrangem projeto, fabricação e teste, atender aos procedimentos de avaliação de conformidade adequados e levar a marcação CE e outras informações necessárias.